Existem leis de identidade no Brasil

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Entende-se que no Brasil, os gays, bissexuais, pansexuais, homossexuais e transgêneros, em suma, as comunidades LGBT, gozam dos mesmos direitos estabelecidos que as pessoas comuns, exceto por diferenças sutis e vazios legais que ainda não foram resolvidos.

Quais são as leis de identidade que existem no Brasil?

Um dos aspectos mais importantes resolvidos para as comunidades LGBT foi a classificação de casamento igualitário, permitindo que se unissem legalmente em casamento, legalizada desde maio de 2013.

Até 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal brasileiro obteve uma maioria de votos para conceder aos casais do mesmo sexo os mesmos direitos que os casais comuns já previstos na lei, o que é um passo adiante na tolerância e proteção do casamento igualitário.

Esta decisão foi aprovada com um mínimo de abstenções e um voto de 10 a 0, razão da única abstenção por parte de um juiz devido a suas relações públicas, na qual ele declarou publicamente a favor de casais do mesmo sexo na época em que era Procurador Geral da República.

Isto implica que as relações estáveis legalmente unidas devem ter os mesmos direitos que os casamentos de sexos diferentes, aqueles considerados comuns no status quo.

Como resultado deste memorável evento, até 14 de maio de 2013, o Conselho Nacional do Brasil legalizará o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país, obtendo um voto de 14 para 1, emitindo uma decisão que obriga todos os registros civis do país a registrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Tudo isso para transformar uma união sentimental do mesmo sexo em um casamento de desejo dos cônjuges, para aquele momento o presidente do conselho de justiça e da suprema corte federal era Joaquim Barbosa, que menciona que os notários não podiam se recusar a realizar tais uniões.

Nessa data, a decisão do tribunal é publicada em 15 de maio, para entrar em vigor no dia seguinte a 2013.

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Direitos LGBT no Brasil hoje

A lista contendo os direitos das comunidades lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros no Brasil tem crescido constantemente, especialmente desde o fim da ditadura militar, em 1985.

Após este outono, a nova constituição brasileira foi criada em 1988, declarando-se um estado democrático e abrindo as portas para uma mente mais universal.

Em conclusão, nenhuma lei de identidade como tal é contemplada, mas sim vários benefícios são contemplados para estas comunidades, no interesse de estabelecer igualdade e equilíbrio social.

Para 2009, foi realizada uma pesquisa em 10 grandes cidades do Brasil, e os dados obtidos revelaram que 7% dos homens são gays e 3% são bissexuais, revelando que 10% da população masculina desfruta da diversidade de gênero e orientação homossexual auto-percebida.

No caso das mulheres, pesquisas revelam que a população lésbica brasileira era de 5% e as mulheres bissexuais de 1,3%, o que dá um total de 6,3% de mulheres com orientação homossexual e diversidade de gênero autopercebida.

Curiosidades das comunidades LGBT no Brasil

De acordo com os registros do Guinness, para 2009 em diante, a marcha do orgulho gay em São Paulo é a maior do mundo e, segundo um censo de 2010, existem mais de 70.000 casais homossexuais no país.

Por outro lado, entende-se que até o momento existem mais de 400 organizações LGBT no Brasil, destinadas a apoiar e proteger as famílias LGBT em todo o país. Além disso, até 2017, de acordo com pesquisas, as comunidades LGBT contarão com o apoio de mais de 70% da população.

Entretanto, deve ser observado que o Brasil é um dos países com o maior número de assassinatos de membros de grupos LGBT do mundo. Até 2017, entende-se que mais de 380 assassinatos terão ocorrido contra membros desta comunidade.

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